Termos e Condições
Condições gerais do serviço de alojamento do CiviCRM fornecido pela CiviCRM LLC
Os seguintes Termos e Condições (“Termos”) aplicam-se a todos os clientes dos serviços de alojamento do CiviCRM (“Serviços”) disponibilizados pela CiviCRM LLC. Ao subscrever o alojamento da CiviCRM LLC, incluindo assinaturas de terceiros (parceiro, revendedor ou outro intermediário), o cliente aceita os Termos descritos neste documento.
Atualizações de software
A CiviCRM LLC gere os aspetos técnicos relacionados com a instalação e atualizações do software (CiviCRM, o sistema de gestão de conteúdos, respetivos módulos ou extensões). Para garantir a segurança dos seus dados e a qualidade do serviço, a CiviCRM LLC executa automaticamente as atualizações quando necessário. Embora sejam tomadas precauções adequadas para assegurar atualizações sem problemas, elas podem alterar a forma de funcionamento do software ou causar interrupções no serviço.
Backups
Os backups (cópias de segurança) são feitos diariamente e abrangem os ficheiros e as bases de dados requeridos pelo CiviCRM. Essas cópias de segurança são mantidas por um período mínimo de 30 dias. Os pedidos de recuperação de material a partir de uma cópia de segurança estão sujeitos a uma taxa de $50 USD.
Confidencialidade
Todas as partes se comprometem a tomar todas as medidas possíveis sensatas de modo a proteger a confidencialidade de todos os dados obtidas como parte do acordo:
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assegurar a seguranças de todas as passwords; escolher passwords razoavelmente seguras (difíceis de adivinhar);
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não reutilizar as mesmas passwords que utiliza noutros serviços;
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evitar a partilha de contas entre várias pessoas, para que os acessos ao sistema possam ser mais facilmente fiscalizados;
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proteger todas as cópias de segurança;
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utilizar ferramentas de comunicação seguras para a troca de quaisquer informações confidenciais (ou de informações que permitam o acesso a informações confidenciais); partilhar credenciais ou permissões de acesso exclusivamente com as pessoas que necessitam realmente de as conhecer («need-to-know basis»);
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A CiviCRM LLC utilizará as informações e permissões obtidas apenas para resolver as tarefas claramente definidas que foram solicitadas.
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A CiviCRM LLC não partilha nem monetiza através de terceiros qualquer informação dos seus clientes.
Como parte dos serviços prestados pela CiviCRM LLC (ex: atualizações, apoio técnico), o Cliente autoriza os funcionários ou partes contratadas pelas CiviCRM LLC a aceder à sua instância da CiviCRM a fim de realizar as tarefas em questão como parte das condições delineadas neste documento.
Política de utilização aceitável
Os serviços não devem ser utilizados para, intencionalmente ou não, criar ou facilitar a violação (ou tentativa de violação) criminal ou civil, de leis ou regulamentos federais, estaduais ou outras leis ou regulamentos aplicáveis. Isso inclui a violação de direitos de autor, de marcas registadas ou patentes, a transmissão de materiais ofensivos, incluindo material propagador de ódio ou difamatório, e a violação da privacidade pessoal.
Os serviços não devem ser utilizados para criar ou facilitar a violação, ou tentar a violação, (com ou sem sucesso) da segurança ou integridade do serviço ou de qualquer outro sistema da CiviCRM LLC ou de terceiros.
Os serviços não devem ser utilizados para enviar mensagens a ninguém que não as deseje receber (spam).
A CiviCRM LLC reserva-se o direito de proibir atividades que violem esta Política de Utilização Aceitável (PUA) ou que possam prejudicar a sua reputação. A violação desta PUA (quer direta ou indiretamente ou cometida por terceiros) confere à CiviCRM LLC o direito de remover imediatamente o material ofensivo, estabelecer uma filtragem imediata ou temporária, negar o acesso, suspender ou cessar os Serviços, ou tomar qualquer outra ação apropriada, conforme determinado pela CiviCRM LLC a seu exclusivo critério.
Pagamento
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O pagamento deve ser feito com cartão de crédito no início de cada ciclo de faturação por transação mensal.
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Em caso de falha de pagamento, as contas serão automaticamente suspensas após 15 dias de atraso.
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Será cobrada uma taxa de reposição de conta no valor de $50 para restabelecer uma conta suspensa.
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Todos os preços são dados em dólares norte-americanos (USD), salvo indicação em contrário.
Alterações de tarifas
Embora a CiviCRM LLC pretenda manter as suas tarifas o mais baixo possível, ela poderá ver-se obrigada a alterá-las para assegurar a viabilidade do serviço. Qualquer alteração às tarifas será comunicada sessenta (60) dias antes do próximo ciclo de faturação.
Cessação
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Para cancelar o contrato de alojamento, o cliente deverá contactar a CiviCRM LLC por e-mail o mais rapidamente possível.
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A pedido do Cliente, a CiviCRM LLC fornecerá uma cópia completa da base de dados e dos ficheiros daquele.
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Os dados do cliente serão apagados no prazo de 30 (trinta) dias após o término do serviço.
Garantia de satisfação
O Cliente tem até 30 (trinta) dias após a criação da conta para a cancelar com reembolso total.
Conflitos e Arbitragens
Em caso de desacordo ou conflito que não possa ser resolvido por e-mail, telefone ou outras formas de comunicação direta, as partes solicitarão de boa-fé os serviços de um mediador antes de iniciar quaisquer procedimentos legais.
Disposições Gerais
Estes Termos poderão ser ocasionalmente revistos. Os termos mais recentes estarão disponíveis em https://civicrm.com/spark-terms-and-conditions. Sempre que seja legal ou tecnicamente possível, notificá-lo-emos por e-mail 30 dias antes da introdução de eventuais alterações efetivas a estes Termos. Se não concordar com os novos termos, o cliente pode rejeitá-los; infelizmente, isso significa que deixará de poder utilizar os Serviços. Ao continuar a aceder ou utilizar os Serviços após essas revisões entrarem em vigor, o cliente demonstra concordar em ficar vinculado aos Termos revistos.
Aviso Legal
Para além do expressamente estabelecido nestes Termos ou Termos Adicionais, nem a CiviCRM LLC nem os seus parceiros, fornecedores ou provedores de extensões fazem quaisquer promessas específicas relativamente aos Serviços. Não assumimos quaisquer compromissos sobre o conteúdo dos Serviços, a função específica dos mesmos, ou a sua fiabilidade, legalidade, disponibilidade ou capacidade de satisfazer as suas necessidades. Prestamos os Serviços “AS IS” e o cliente utiliza-os por sua conta e risco. Na medida do permitido por lei, isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não-violação.
Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, os parceiros, fornecedores e provedores de extensões da CiviCRM LLC e CiviCRM não serão responsáveis (sob qualquer ato legal ou equitativo) por: (1) lucros, receitas ou dados perdidos, perdas financeiras, ou danos indiretos, especiais, consequentes, exemplares ou punitivos; (2) nenhum montante (no agregado) superior ao valor que nos pagou para utilizar os Serviços, ou (3) nenhuma perda ou dano que não seja previsível dentro da razoabilidade lógica ou que esteja fora do seu controlo razoável.
