Política de Privacidade

Esta política de privacidade explica o processo através do qual a CiviCRM LLC (“CiviCRM”, “nós”, “nos”) obtém, utiliza, armazena e trata os dados adquiridos, quer diretamente, através do(s) nosso(s) website(s), quer indiretamente, através de serviços, produtos ou websites relacionados. A política de privacidade da CiviCRM (“esta política”) cumpre o California Consumer Privacy Act (“CCPA”, 2018), bem como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”, 2018) implementado na União Europeia.

O CiviCRM é um projeto open source (licença CiviCRM) que produz software para organizações sem fins lucrativos e entidades civis. A CiviCRM LLC, o seu criador e entidade legal por detrás do projeto open source CiviCRM, é uma Sociedade de Responsabilidade Limitada sediada na Califórnia que emprega pessoas e contrata terceiros em todo o mundo. Todos os funcionários e contratados estão cientes e são obrigados a cumprir esta política de privacidade.

Relativamente aos dados pessoais contidos nesta política e utilizados pela CiviCRM, a CiviCRM é a entidade responsável pelo tratamento de dados ao abrigo da legislação de proteção de dados da União Europeia. Relativamente aos dados pessoais contidos nesta política e utilizados pelos nossos Parceiros no âmbito dos serviços da CiviCRM.com, o(s) respetivo(s) parceiro(s) será(ão) responsável(eis) pelo tratamento de dados ao abrigo da legislação de proteção de dados em vigor na União Europeia.

Esta política não se aplica a práticas de empresas que possam estar associadas à CiviCRM, mas que não pertencem à mesma nem são controladas por ela. Do mesmo modo, esta política não se aplica às pessoas que a CiviCRM não emprega nem gere.

Esta política não se aplica a nenhum dos nossos produtos ou serviços que tenham uma outra política de privacidade.

Esta política cobre quaisquer dados pessoais que introduza na sua conta através do website principal da CiviCRM (https://civicrm.com, “civicrm.com”), bem como dados que introduza através de websites relacionados que possam estar direta ou indiretamente associados à CiviCRM ou a serviços que sejam fornecidos em nome da CiviCRM.

Por exemplo:

“Dados pessoais” (“dados”, “informação pessoal”) subentende qualquer informação ou dados que possam ser utilizados para o identificar a si como indivíduo e exclui dados que o possam identificar como representante de uma entidade jurídica.

As divulgações públicas feitas em civicrm.org ou sites relacionados, assim como as comunicações via email enviadas a domínios sob o nosso controlo e o envolvimento em plataformas de meios de comunicação social – tudo locais que podem eventualmente expor informações pessoalmente identificáveis – não são considerados dados pessoais e não são o tipo de informação protegida por esta política de privacidade.

Devido à natureza dos nossos serviços, não oferecemos serviços online a crianças. Por conseguinte, não identificamos como relevante controlar a idade dos utilizadores que se inscrevem para os mesmo.

Não obstante, honramos o COPPA (The Children’s Online Privacy Protection Act – A Lei de Proteção da Privacidade Online de Crianças de 21 de Abril de 2000). O COPPA aplica-se a qualquer informação recolhida online que permita identificar uma criança em concreto; tal informação pode ser o nome completo, a morada de casa, o e-mail, o número de telefone ou qualquer outra informação que permita a alguém identificar ou contactar a criança.

O CiviCRM não recolhe intencionalmente nenhuns dados relativos a indivíduos com menos de 18 anos. Solicitamos que crianças e jovens menores não nos forneçam informações sem o consentimento de um dos pais ou encarregado de educação.

Informações financeiras, como números de cartões de crédito, não são armazenadas nos nossos sistemas e são geridas e regidas pelas políticas de dados dos processadores de pagamento que utilizamos.

Nós jamais pediremos, exigiremos, ou de outra forma rastrearemos informações que não aquelas essenciais ao bom funcionamento do CiviCRM, como números de segurança social, ou equivalente, sexo ou data de nascimento.

Para além dos dados que solicitamos explicitamente durante a interação do utilizador, como nome, e-mail, telefone, etc., recolhemos dados que os browsers, dispositivos e servidores normalmente disponibilizam, nomeadamente endereços IP e preferências linguísticas que podem ser necessárias para uma melhor utilização ou funcionamento geral dos nossos serviços. Podemos calcular a localização aproximada do dispositivo com base nos endereços IP.

A informação adquirida desta forma não é automaticamente associada a nenhum registo de identificação pessoal ou informações afins. Tal informação não é despersonalizadas e poderá ser utilizadas para efeitos de identificação, caso surja algum requisito operacional ou legal para o efeito.

A CiviCRM utiliza software de terceiros para monitorizar e prestar serviços. Não somos proprietários nem controlamos esses terceiros e, por conseguinte, não podemos assegurar que as suas políticas de recolha, armazenamento e utilização de dados estejam em conformidade com o CCPA ou o RGPD. Deverá, por isso, rever as regras e políticas de terceiros sempre que utilizar um software de terceiros não desenvolvido pela CiviCRM. A pedido, podemos fornecer uma lista completa e atualizada com o nome das entidades e organizações às quais recorremos. Caso deseje essa lista, envie-nos o pedido para info@civicrm.org.

Utilizamos software de análise de websites (Google Tag Manager, Google Analytics) para acompanhar o envolvimento e respetivo comportamento do utilizador do website, com o objetivo de melhorar os nossos serviços.

Os dados recolhidos incluem endereços IP, identificadores únicos dos dispositivos, tipos de browser, tipos de dispositivos, sistemas operativos, etc., bem como dados comportamentais como cliques, visualizações de páginas, durações, datas de visita, etc. Os dados analíticos são utilizados para avaliar o interesse no projeto global, bem como para determinar a eficácia dos websites sob o nosso controlo. Eles de forma alguma serão utilizados para identificar pessoalmente os utilizadores e, por conseguinte, não são regidos por esta política de privacidade. Os utilizadores podem evitar o rastreio analítico recusando o uso de cookies.

Podemos partilhar dados que tenham sido agregados (juntos em blocos) ou que tenham sido despersonalizados, de modo que as informações por eles transmitidas não possam ser utilizadas para identificar nenhum utilizador. Por exemplo, https://stats.civicrm.org.

Se a CiviCRM tomar conhecimento de uma violação de segurança, poderemos tentar notificá-lo por meio eletrónico para que possa tomar as medidas de proteção apropriadas. Ao utilizar os nossos sites, produtos e serviços ou ao fornecer-nos dados pessoais, o utilizador está automaticamente a dar a sua autorização para que o contactemos eletronicamente em assuntos respeitantes à segurança, privacidade e questões administrativas relacionadas com a sua utilização desses sites, produtos e serviços. Caso ocorra uma quebra de segurança poderemos vir a publicar um aviso nos nossos sites atingidos. Se tal acontecer, necessitará de um web browser que lhe permita visualizar os sites em questão. Poderemos também enviar-lhe um e-mail para o endereço que nos tenha fornecido para estas circunstâncias. Dependendo do local onde vive, poderá ter o direito legal de receber notificação por escrito de uma violação de segurança. Para receber gratuitamente a notificação escrita de uma violação de segurança (ou para retirar o seu consentimento ao envio de tal notificação eletrónica), deverá notificar-nos através do e-mail info@civicrm.org.

Toda e qualquer informação referente ao utilizador e recolhida por nós é armazenada e tratada nos nossos servidores seguros ou nos dos nossos parceiros de confiança. Implementámos medidas tecnológicas e processuais rigorosas para manter os seus dados seguros e protegidos. Só armazenamos os seus dados durante o tempo estritamente necessário para lhe prestar os serviços de que necessita, após o que são apagados ou tornados anónimos. Podemos manter dados anónimos relativos a transações financeiras, como faturas passadas e/ou contribuições feitas à CiviCRM.

O utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer altura, que eliminemos ou ocultemos quaisquer dados que possam ser utilizados para o identificar pessoalmente. Contudo, tenha em conta que, ao fazê-lo, poderá ser-lhe solicitado o cancelamento total ou parcial dos serviços que lhe fornecemos, uma vez que poderemos deixar de conseguir prestar-lhe esse serviço sem determinados dados.

O utilizador pode editar as informações da sua conta com o CiviCRM em qualquer altura. A maioria das informações pessoais que nos fornece é inteiramente opcional. Pode eliminar a sua conta visitando a respetiva página de eliminação de conta. No entanto, tenha em conta que algumas informações pessoais, principalmente as suas informações de contacto, podem permanecer nos nossos registos na medida do necessário para proteger os nossos interesses legais, para manter um historial de transações financeiras ou para cumprir com os requisitos legais.

O utilizador terá à sua disposição várias opções para gerir os seus dados:

Respondemos pessoalmente a todos os pedidos de acesso (positiva ou negativamente) no prazo máximo de 1 semana (o limite legal do RGPD é de 1 mês).

Caso tenha alguma dúvida em relação a qualquer website, produto ou serviço CiviCRM, ou se tiver dúvidas específicas sobre esta política ou, ainda, se se opuser a qualquer partilha dos seus dados pessoais que seja permitida ao abrigo desta política, contacte-nos através do e-mail info@civicrm.org. Em alternativa, poderá contactar-nos no nosso endereço postal.

Tomaremos as medidas adequadas para atender aos seus pedidos caso estejam relacionados com o funcionamento do CiviCRM. Em alguns casos, poderá ser que a satisfação dos seus pedidos interfira ou impeça a sua capacidade de utilizar os nossos websites, produtos ou serviços, ou que venha a requerer o término da nossa relação consigo.